Recentemente, duas empresas que assumiram o compromisso voluntário de propalar a Solução 193 da CVM (Percentagem de Valores Mobiliários) publicaram seus relatórios anuais, apresentando informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Trata-se, sem incerteza, do início de um novo marco para a gestão integrada das organizações.
A publicação da solução 193, feita em outubro de 2023, colocou o Brasil no protagonismo mundial, porquê a primeira regulamentação vernáculo da diretriz IFRS ({sigla} em inglês da entidade de Normas Internacionais de Relatório Financeiro). Essa publicação aconteceu às vésperas da COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Em inúmeros painéis durante a conferência, o Brasil foi disposto porquê referência para que outros países pudessem seguir o mesmo exemplo e fazer a regulação vernáculo sobre o tema. Curiosamente, as primeiras divulgações ocorrem dois anos depois Dubai, quando o Brasil está na resenha regressiva para sediar a COP30, em Belém, no mês de novembro.
Com a crise climática que a cada ano tem afetado mais e mais empresas, de todos os setores econômicos e em todo o planeta, reconhecer os impactos financeiros relacionados ao tema é de fundamental relevância.
Quantificar os impactos climáticos deve fazer segmento da gestão de riscos de todas as empresas. A visibilidade desses riscos permitirá a escolha de ações de mitigação e adaptação para tornar o negócio mais resiliente às mudanças climáticas.
O dispêndio da inação pode valer a descontinuidade de muitos negócios. A estudo de quais são os possíveis efeitos econômicos permitirá que executivos e subida gestão das empresas possam fazer ajustes na estratégia corporativa a médio e longo prazo.
Empresas brasileiras já entenderam que precisarão se adequar a essa exórdio de informações, independentemente da obrigatoriedade de fazer esse reporte. Parece uma simples divulgação financeira, mas isso representa uma reviravolta no processo de gestão e governança.
Esse foi um dos temas de grande repercussão na semana do clima que aconteceu no início de agosto, em São Paulo. Importante ressaltar que a publicação da solução CVM 227 facilitou a adoção voluntária das normas IFRS S1 e IFRS S2, sobre informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e clima, respectivamente, aprimorando a CVM 193.
Com certeza, a adoção dessas resoluções será o novo balizador de detecção do greenwalshing (frase usada para empresas que alegam fazer uma gestão ambiental, porém sem ações concretas na gestão do negócio). Até mesmo porque a divulgação dessas informações requererá uma asseguração mais robusta por segmento das empresas de auditoria.
Se as assegurações dos relatórios de sustentabilidade eram feitas de forma limitada, agora elas deverão ser razoáveis –o mesmo critério adotado nas demonstrações financeiras. Muito se fala da matriz de materialidade que as empresas adotam para estabelecer quais são os temas importantes, tanto do ponto de visto interno quanto extrínseco de seus stakeholders.
O reporte das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade passa a adotar uma lógica distinta de materialidade, tendo porquê referência a materialidade financeira. Para leigos, isso pode parecer exclusivamente uma questão semiologia, mas, para os especialistas, significa que só serão divulgados os temas com impactos financeiros relevantes, o que tende a reduzir significativamente o número de assuntos reportados.
(*) Keyvan Macedo, coordenador do curso Mercado e Regulação do Carbono da Trevisan Escola de Negócios e head de Negócios Globais da Waycarbon, através da Folha de S.Paulo
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