Empresa insiste que não é responsável pelos odores que atormentam vizinhos de fábrica em Campo Grande
A JBS, empresa que produz carnes, anexou um relatório à ação judicial em que é cobrada para dar termo ao mau cheiro que atormenta moradores vizinhos à fábrica localizada na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. No documento, são mostradas todas as medidas tomadas para solucionar o que continuava problemático na unidade de produção e no entorno, segundo constatou uma vistoria detalhada no processo em maio deste ano.
A JBS apresentou um relatório à Justiça detalhando medidas tomadas para solucionar o problema de mau cheiro que afeta moradores próximos à fábrica na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. A empresa alega ter resolvido todas as pendências, incluindo o plantio de cortinado virente e instalação de cercas, mas insiste que não é responsável pelos odores. O Ministério Público Estadual solicita medidas adicionais, uma vez que isolamento das unidades com maior emissão de gases ou transferência da vegetal para o núcleo industrial. O caso, que se arrasta há uma dezena, afeta principalmente os bairros Novidade Campo Grande e Vila Bordon, onde moradores relatam que o problema persiste, ainda que com menor intensidade.
Embora comprove, ponto por ponto, que resolveu definitivamente as pendências, a resguardo da empresa segue insistindo que as atividades na fábrica não têm relação com os odores. A situação persiste há pelo menos 10 anos e deu origem a inúmeras reclamações e a outras ações judiciais movidas pelos próprios moradores.
“Diante de o exposto e tendo em vista a integral satisfação das medidas pleiteadas nos autos da Ação Social Pública, a JBS reitera todos os termos da impugnação e assevera que não é responsável pela emissão de odor (mau cheiro) na região do Novidade Campo Grande, razão pela qual requer o indeferimento integral da liminar postulada”, escrevem os advogados da empresa, querendo também derrubar um pedido de tutela de urgência feito pelo MPMS (Ministério Público Estadual) no processo. O órgão ainda não se manifestou quanto ao relatório apresentado e à impugnação. O juiz substituto da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital — onde corre a ação —, Flávio Renato Almeida Reyes, cobrou a revelação em 12 de setembro.
São afetados moradores do Bairro Novidade Campo Grande e Vila Bordon, principalmente. A reportagem esteve na região no termo de julho deste ano e ouviu que a “podridão” deu uma trégua, mas pode ser sentida eventualmente.
Problemas restantes – O relatório anexado dá resposta às medidas que foram exigidas durante audiência de conciliação e haviam sido cumpridas parcialmente. Ele é assinado por um engenheiro ambiental e sanitarista e foi protocolado em junho deste ano.
O plantio de uma cortinado de árvores para bloqueio do cheiro foi uma das medidas cobradas e, depois de cumprida, foi questionada quanto ao tamanho e ao tempo de incremento das mudas de eucalipto plantadas. No relatório, foi defendido que as escolhas estão baseadas em técnicas de silvicultura que asseguram o melhor desenvolvimento da espécie e que a previsão é de cada árvore atingir dois metros em um ano e cinco metros em dois anos.
Outra medida foi a instalação de cercas na lateral do terreno para impedir o aproximação de pessoas não autorizadas e proteger o incremento das árvores. A JBS instalou a estrutura, porém, ainda havia uma introdução. A empresa anexou fotos para mostrar que instalou um portão, fechando completamente o aproximação.
Outra introdução que deveria ser fechada ficava na platibanda (segmento da parede externa próxima ao teto da fábrica). A empresa mostrou que fez o que era necessário, mas argumenta que foram mantidas outras frestas indispensáveis para a ventilação e o conforto térmico dos funcionários que trabalham no interno.
A JBS ainda afirma que, adicionalmente, todos os gases emitidos pelo processo produtivo foram interligados a um sistema de tratamento, evitando o escape para o envolvente extrínseco. “Sendo assim, todo o sistema de tratamento dos gases instalado na unidade está operando de maneira adequada e todas as manutenções necessárias para o funcionamento deste, sem paralisação, estão sendo efetuadas, conforme o relatório técnico de manutenção apresentado”, finaliza.
A lista de medidas cumpridas é semelhante à que consta no pedido de tutela de urgência. Para responder à questão mediano do processo, o MPMS ainda pede o seguinte:
- Apresentação no prazo de 120 dias, de projeto para entupir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores, setor de subprodutos e unidades componentes do sistema de meio e tratamento de efluentes que apresentem maior turbulência no escoamento e, consequentemente, maior desprendimento dos gases. A realização deverá ocorrer no prazo de 180 dias contados depois a aprovação do projeto pelo Imasul (Instituto do Meio Envolvente de Mato Grosso do Sul);
- Porquê escolha ao primeiro pedido, caso seja inviável a ininterrupção de segmento ou de toda a atividade da empresa no atual sítio, a unidade de produção de farinha base para ração bicho, ou de toda a vegetal produtiva, deverão ser transferidas para o núcleo industrial (no Bairro Indubrasil), ou para outro sítio no prazo de 60 dias. Posteriormente aprovação do órgão competente, a transferência terá que ser feita em até 12 meses;
- Pagamento de indenização por dano ambiental
e dano moral coletivo, com valor a ser resolvido pelo juiz e revertido ao Fundo Municipal de
Meio Envolvente de Campo Grande.
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