Na sessão desta terça (23), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.526/25, apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL) e subscrito por outros parlamentares.
A proposta, que foi aprovada com 19 votos favoráveis e 6 contrários, determina que o sexo biológico seja o único critério válido para definição do gênero de atletas em competições esportivas oficiais realizadas no município.
Além de Tavares, assinam uma vez que coautores os vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante).
Pelo texto sancionado, as entidades responsáveis por torneios devem seguir a regra, proibindo a participação de atletas trans em equipes do sexo oposto ao de promanação.
O projeto estabelece penalidades em caso de descumprimento, que vão desde multa de 300 UFICs até o desterro de atletas que omitirem sua quesito. Também prevê a anulação automática de títulos ou prêmios obtidos de forma considerada irregular.
A votação ocorre dias depois de Tavares apresentar uma Moção de Escora ao time feminino Leoas CG, que decidiu desabitar uma competição de futebol em protesto contra a letreiro de uma desportista trans.
O incidente teve ampla repercussão no meio esportivo e, segundo o vereador, simbolizou coragem e responsabilidade por segmento das jogadoras, que priorizaram a integridade física e emocional das mulheres da equipe.
Na justificativa do projeto, há exemplos internacionais, uma vez que o da nadadora trans Lia Thomas, que levou federações a rever regras de participação. O texto argumenta que o objetivo da proposta é prometer condições de paridade às mulheres cisgênero, ao mesmo tempo em que incentiva a geração de categorias específicas para atletas trans.
A material segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
Votaram em prol: André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Prof. Juari (PSDB), Prof. Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante).
Votaram contra: Beto Avelar (PP), Delei Pinho (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT) e Luiza Ribeiro (PT).
