Discussão expõe divergências entre a bancada do Estado, parlamentares veem porquê opção e outros não
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (18) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei da Anistia, que trata dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida acelera a estudo do texto, relatado pelo deputado federalista Paulo Pereira da Silva, sabido porquê Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, houve ramificação nas posições.
Câmara aprova urgência para projeto de lei da Anistia dos atos de 8 de janeiro. Deputados de Mato Grosso do Sul demonstram posições divergentes sobre o tema. Relator propõe mudança no texto, defendendo a dosimetria das penas em vez de anistia ampla. Bolsonaristas criticam a proposta de dosimetria e defendem anistia totalidade, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros deputados defendem cautela e reverência à Constituição e ao Estado Democrático de Recta. PT se mantém contrário a qualquer tipo de anistia aos envolvidos nos atos.
O relator anunciou que pretende mudar o foco da proposta, defendendo a emprego da dosimetria, ou seja, a redução das penas impostas, em vez de uma anistia ampla. A estratégia foi discutida em reunião com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em São Paulo. “O Brasil não aguenta mais essa polarização entre extrema-direita e extrema-esquerda, o Brasil precisa pensar no horizonte, votar projetos importantes”, disse Paulinho.
A mudança não agradou aos bolsonaristas de Mato Grosso do Sul. Marcos Pollon (PL) defendeu anistia totalidade. “Todos os processos relativos ao 8 de janeiro são nulos. Documentos da Vaza Toga mostram que as provas foram fabricadas para a pena de inocentes. A anistia ampla, universal e irrestrita é o mínimo que se espera”, afirmou.
Rodolfo Nogueira (PL) também criticou a dosimetria. “O item 48 da Constituição é simples: compete ao Congresso conceder anistia. Esse revisionismo é um invencionismo. Precisamos pacificar o país e isso significa anistiar todos os prejudicados. Um golpe sem armas condenou mães de família e idosos com penas maiores que a de estupradores. É inadmissível uma anistia sem incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse.
Dagoberto Nogueira (PSDB) avaliou que o debate precisa ser ajustado. “Talvez não seja nem o termo anistia. O que se discute é dar instrumento para o STF reduzir penas conforme o proporção de envolvimento. Quem só participou já foi liberado. O foco agora é quem depredou patrimônio ou recusou o curso de democracia. Precisamos acalmar esse rolo, mas respeitando o Supremo”, afirmou.
Para Geraldo Rezende (PSDB), qualquer mudança precisa ser tratada com zelo. “ O debate sobre a dosimetria das penas é legítimo, mas o fundamental é que qualquer mudança respeite a Constituição e o Estado Democrático de Recta. Não se trata de preferir nascente ou aquele texto, mas sim de confirmar que o resultado final esteja dentro da validade e não comprometa a democracia. Vou seguir com atenção o debate no Congresso, sempre com responsabilidade e estabilidade.”, declarou.
Vander Loubet (PT) reforçou a repudiação à anistia. “Somos frontalmente contra qualquer tipo de perdão a quem participou da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Essas pessoas precisam ser punidas para evitar novas tentativas. Ainda é cedo para julgar, porque não há um esboço do texto”, explicou.
Os demais deputados federais de Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT), Humberto “Beto” Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP), foram procurados, mas não responderam até a publicação desta material.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
