Com dois pedidos de segurança 24 horas negados, ex-magistrado solicita agora o serviço três vezes por semana
O ex-juiz federalista Odilon de Oliveira, reformado desde 2019, luta na Justiça para restaurar escolta policial em seguida seis anos sem proteção. Com processos em curso no CNJ e TRF3, ele solicita seguimento por seis horas, três vezes por semana, para momentos fora de mansão. Durante 20 anos, Oliveira teve proteção da Polícia Federalista, principalmente quando atuava em Ponta Porã, onde ganhou destaque por condenações contra o transgressão organizado. Jurado de morte por facções criminosas, viveu sob vigilância desde 1998, suspensa em 2019. Dois projetos de lei em tramitação no Congresso preveem proteção a servidores que combatem o transgressão organizado.
Há seis anos sem escolta policial, o juiz federalista, Odilon de Oliveira, reformado desde 2019, foi instigado e lembrou da luta na Justiça para conseguir segurança ao menos três vezes por semana, guerra que já dura 6 anos. O tema voltou à tona com a realização do ex-delegado-geral da Polícia Social de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, na última segunda-feira (15).
Em entrevista à GloboNews, Odilon criticou a falta de esteio em seguida a aposentadoria e chamou atenção pela sinceridade ao expressar que gostaria de segurança para tarefas rotineiras, uma vez que “ir ao médico, ao salão (de formosura)”. Desde que perdeu a escolta, o ex-juiz já foi candidato a governador, senador e vereador, mas nunca venceu e, apesar da exposição, nunca foi branco de qualquer agressão pública.
“A gente trabalha a vida inteira nesse Brasil. Renuncia à liberdade, renuncia à vida, e a família fica presa dentro de mansão. Quando se aposenta, o Brasil joga o juiz no lixo. E ele fica fragilizado à disposição da criminalidade que combateu a vida inteira”, disse.
Ao Campo Grande News, afirmou que dois pedidos de escolta ainda tramitam: um no CNJ (Juízo Vernáculo de Justiça), de caráter administrativo, e outro no TRF3 (Tribunal Regional Federalista da 3ª Região), com jurisdição em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em ambos, não solicita segurança integral, mas o seguimento por seis horas, três vezes por semana. “Isso para os momentos que eu estiver fora de mansão”, explicou.
A luta por proteção começou em 2014, antes mesmo da aposentadoria. O primeiro pedido foi rejeitado pelo CNJ em 2018. Depois, buscou a Justiça generalidade no TRF3, pedindo escolta 24 horas, mas o pedido também foi indeferido. A partir daí, apresentou novas petições, reduzindo o tempo solicitado. O pedido mais recente ao CNJ, de 2018, já recebeu parecer favorável do setor de segurança interno do juízo. O processo no TRF3 ainda não tem decisão.
“Aposentei-me em outubro de 2.017 e, em agosto de 2018, ainda com escolta, o CNJ indeferiu meu pedido, ao fundamento de não existirem fatos atuais (da quadra da decisão) demonstrando a urgência de segurança”, disse.
Revoltado, em julho de 2019, “voltei ao CNJ com pedido de reexame, juntando centenas de documentos oficiais provando ameaças e projecto de morte em atividade, o que projetaria, para o porvir, risco de vingança.
O CNJ respondeu ser incabível pedido de revisão e, portanto, não examinou a vasta documentação”, lamentou.
Termo da escolta – Durante 20 anos, Odilon contou com seguranças e escolta da Polícia Federalista, principalmente enquanto atuava na comarca de Ponta Porã, onde ganhou projeção pátrio pelas condenações contra o transgressão organizado, entre elas a do megatraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Ourela-Mar. Jurado de morte por facções criminosas, viveu sob vigilância permanente desde 1998. A proteção foi suspensa em fevereiro de 2019, um ano e meio em seguida a aposentadoria.
À GloboNews, relatou ter reunido murado de 3 kg de documentos que comprovam ameaças, planos de morte e até um atentado de que foi vítima em Ponta Porã.
Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso preveem proteção a servidores que combatem o transgressão organizado. O PL Antimáfia prevê manutenção da escolta mesmo em seguida a aposentadoria. Já o PL 1307/2023 estabelece escolta para profissionais que atuam em regiões de fronteira.
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