Com dois pedidos de segurança 24 horas negados, ex-magistrado solicita agora o serviço três vezes por semana
Há seis anos sem escolta policial, em seguida décadas sob ameaço enquanto atuava uma vez que juiz federalista, Odilon de Oliveira, jubilado desde 2019, ainda peleja na Justiça para conseguir segurança ao menos três vezes por semana. O tema voltou à tona com a realização do ex-delegado-geral da Polícia Social de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, na última segunda-feira (15).
O ex-juiz federalista Odilon de Oliveira, jubilado desde 2019, luta na Justiça para restabelecer escolta policial em seguida seis anos sem proteção. Com processos em curso no CNJ e TRF3, ele solicita comitiva por seis horas, três vezes por semana, para momentos fora de moradia. Durante 20 anos, Oliveira teve proteção da Polícia Federalista, mormente quando atuava em Ponta Porã, onde ganhou destaque por condenações contra o transgressão organizado. Jurado de morte por facções criminosas, viveu sob vigilância desde 1998, suspensa em 2019. Dois projetos de lei em tramitação no Congresso preveem proteção a servidores que combatem o transgressão organizado.
Em entrevista à GloboNews, Odilon criticou a falta de esteio em seguida a aposentadoria. “A gente trabalha a vida inteira nesse Brasil. Renuncia à liberdade, renuncia à vida, e a família fica presa dentro de moradia. Quando se aposenta, o Brasil joga o juiz no lixo. E ele fica fragilizado à disposição da criminalidade que combateu a vida inteira”, disse.
Ao Campo Grande News, afirmou que dois pedidos de escolta ainda tramitam: um no CNJ (Juízo Vernáculo de Justiça), de caráter administrativo, e outro no TRF3 (Tribunal Regional Federalista da 3ª Região), com jurisdição em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em ambos, não solicita segurança integral, mas o comitiva por seis horas, três vezes por semana. “Isso para os momentos que eu estiver fora de moradia”, explicou.
A luta por proteção começou em 2014, antes mesmo da aposentadoria. O primeiro pedido foi refutado pelo CNJ em 2018. Depois, buscou a Justiça generalidade no TRF3, pedindo escolta 24 horas, mas o pedido também foi indeferido. A partir daí, apresentou novas petições, reduzindo o tempo solicitado. O pedido mais recente ao CNJ, de 2018, já recebeu parecer favorável do setor de segurança interno do parecer. O processo no TRF3 ainda não tem decisão.
“Aposentei-me em outubro de 2.017 e, em agosto de 2018, ainda com escolta, o CNJ indeferiu meu pedido, ao fundamento de não existirem fatos atuais (da estação da decisão) demonstrando a urgência de segurança”, disse.
Revoltado, em julho de 2019, “voltei ao CNJ com pedido de reexame, juntando centenas de documentos oficiais provando ameaças e projecto de morte em atividade, o que projetaria, para o porvir, risco de vingança.
O CNJ respondeu ser incabível pedido de revisão e, portanto, não examinou a vasta documentação”, lamentou.
Termo da escolta – Durante 20 anos, Odilon contou com seguranças e escolta da Polícia Federalista, principalmente enquanto atuava na comarca de Ponta Porã, onde ganhou projeção pátrio pelas condenações contra o transgressão organizado, entre elas a do megatraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Cercadura-Mar. Jurado de morte por facções criminosas, viveu sob vigilância permanente desde 1998. A proteção foi suspensa em fevereiro de 2019, um ano e meio em seguida a aposentadoria.
À GloboNews, relatou ter reunido muro de 3 kg de documentos que comprovam ameaças, planos de morte e até um atentado de que foi vítima em Ponta Porã.
Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso preveem proteção a servidores que combatem o transgressão organizado. O PL Antimáfia prevê manutenção da escolta mesmo em seguida a aposentadoria. Já o PL 1307/2023 estabelece escolta para profissionais que atuam em regiões de fronteira.
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