No Estado, 24 comerciantes estão autorizados a vender e exclusivamente um viveiro pode plantar laranja e limão.
Transportar ou vender mudas de laranja, limão e outras variedades cítricas sem registro pode transpor custoso em Mato Grosso do Sul. Segundo a Iagro (Sucursal Estadual de Resguardo Sanitária Bicho e Vegetal), quem desrespeita as normas está sujeito a multas que variam de 30 a 2.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
O transacção ilícito de mudas cítricas em Mato Grosso do Sul pode resultar em multas que variam de R$ 1,5 milénio a R$ 105,2 milénio, conforme a Iagro. A escritório já emitiu 20 autos de infração em 2024 contra comerciantes que atuam sem registro ou comprovação de origem das vegetais. As mudas irregulares são apreendidas e destruídas, e reincidências podem levar à interdição de estabelecimentos. A Iagro reforça a urgência de comprar mudas de viveiros registrados e protegidos por telas, com documentação adequada. O objetivo é evitar a disseminação de pragas porquê o greening e o cancro cítrico, que ameaçam pomares e causam prejuízos econômicos e ambientais. A escritório também alerta sobre a prestígio de comprar mudas com proveniência comprovada, mesmo para plantios domésticos.
A unidade fiscal está fixada em R$ 52,62, o que pode resultar em penalidades de R$ 1,5 milénio a R$ 105,2 milénio. Além da punição financeira, o proprietário terá as mudas irregulares apreendidas e destruídas. Em caso de reincidência, o órgão pode proibir o estabelecimento e mandar o galanteio de árvores suspeitas.
Somente em 2024, conforme a Iagro, foram emitidos 20 autos de infração contra comerciantes que atuavam sem registro ou sem justificar a origem dos cítricos.
Cada muda de citros colocada à venda deve vir de viveiros registrados e protegidos por telas, com ART (Lembrete de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro agrônomo. O transporte também deve ser escoltado da documentação exigida.
Atualmente, exclusivamente um viveiro está autorizado a plantar cítricos no Estado. Segundo a Iagro, todo o processo, da produção ao transporte, é controlado pela escritório para evitar a ingressão de pragas que ameaçam os pomares, porquê o greening (HLB) e o cancro cítrico.
Compra e venda – Para atuar de forma regular, o mercador precisa registrar o estabelecimento na escritório, comprar mudas de viveiros cadastrados no Planta (Ministério da Cultivação) e manter relatórios de estoque e vendas disponíveis para inspeção.
O transporte também exige nota fiscal, PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais) e autorização prévia da escritório.
Todas essas medidas de segurança foram adotadas na Cobérlia Flores, em Campo Grande. A empresa é um dos 24 estabelecimentos autorizados a vender cítricos em Mato Grosso do Sul. A proprietária, Veranice Sbissigo Burgardt, atua no setor há sete anos e afirma que sempre esteve em conformidade com as normas sanitárias. Inclusive, realizou um grande investimento para adequar seu viveiro ao rigor exigido.
Quem deseja ter um pé de laranja ou limão no quintal também deve estar cauteloso. De conciliação com a Iagro, o interessado no plantio doméstico deve exigir a documentação que comprove a origem da muda e evitar a compra de vegetais clandestinas, que podem espalhar doenças e comprometer os pomares cítricos.
Proteção dos pomares – A Iagro alerta que o greening é considerado o maior repto da citricultura mundial. A doença não tem tratamento e provoca a morte da vegetal. Já o cancro cítrico motivo manchas em folhas, ramos e frutos, podendo levar à erradicação de pomares inteiros.
A escritório informa que o plantio irregular aumenta o risco de disseminação dessas pragas, gerando prejuízos econômicos e até desequilíbrios ambientais, devido ao uso de agrotóxicos para moderar as infestações.
A murta funciona porquê hospedeira do inseto transmissor da bactéria responsável pela contaminação dos cítricos. Por isso, tanto o Estado quanto o município de Campo Grande mantêm uma política específica para erradicar a vegetal.
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