Espaço ainda precisa de intervenções nos banheiros, na dimensão para banhos e na rede de drenagem e esgoto
A Prefeitura de Campo Grande é novamente cobrada na Justiça para resolver definitivamente os problemas na estrutura do Núcleo Pop (Núcleo de Referência Especializado para População em Situação de Rua), sítio que acolhe pessoas em situação de rua e também atende migrantes e refugiados no Núcleo da Capital. A unidade é administrada pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
O Ministério Público Estadual (MPMS) serpente novamente a Prefeitura de Campo Grande para resolver problemas estruturais no Núcleo de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Núcleo Pop). Em seguida vistoria realizada em 15 de janeiro, foi constatado o descumprimento de decisão judicial que determinava melhorias no sítio em 60 dias.O órgão solicita o sequestro de verbas municipais para reforma emergencial e emprego de multa de R$ 10 milénio. Entre as melhorias necessárias estão intervenções nos banheiros e rede de esgoto, adaptações de acessibilidade e contratação de profissionais. O Núcleo Pop oferece serviços essenciais porquê higiene pessoal, alimento e atendimento técnico.
O MPMS (Ministério Público Estadual), que tenta há mais de um ano forçar providências, fez mais uma vistoria no imóvel na última segunda-feira (15) e afirmou que foi descumprida a decisão judicial que saiu em junho deste ano dando 60 dias para sanar todas as pendências na estrutura e a insalubridade no espaço.
“O Município, por sua vez, apresentou pedido de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que algumas providências já haviam sido atendidas voluntariamente. Porém, em novidade vistoria, realizada nesta segunda-feira (15), ficou constatado que a gestão municipal não adotou medidas eficazes para solucionar os problemas identificados no Núcleo Pop”, diz publicação feita ontem (16) no site da instituição.
Na objecção à decisão judicial, a prefeitura alega que já fez o que foi pedido. Mas, segundo o MPMS, o prédio ainda está em situação precária, inclusive sem acessibilidade, e precisa das seguintes melhorias:
- Intervenções nos banheiros;
- Intervenções na rede de esgoto e na drenagem;
- Conserto nos chuveiros e ampliação da estrutura de banho;
- Adaptações de acessibilidade;
- Contratação de mais profissionais;
- Retorno da compra de passagens de ônibus para os acolhidos.
Ou por outra, é sugerida a implantação de novidade residência inclusiva para pessoas com deficiência.
“A cada dia em que o Município se mantém inerte, mantém-se também a situação degradante de centenas de pessoas que dependem do serviço, configurando violação contínua e intolerável de direitos”, destacou a promotora de Justiça, Paula Volpe, na última revelação enviada à Justiça.
Multa e sequestro de verbas – Porquê houve descumprimento, Volpe pede que a objecção apresentada pela prefeitura seja rejeitada, que haja sequestro de verbas dos cofres municipais para remunerar uma reforma emergencial e que seja aplicada multa imediata de R$ 10 milénio.
A promotora pede também que seja dada uma aviso sobre o “ato atentatório” à decisão da Justiça, o que poderia impor o pagamento de outra multa (de R$ 406.800, referente a 20% do valor de R$ 2.034.000 oferecido à razão).
A reportagem procurou a assessoria de prelo da prefeitura para se manifestar sobre o descumprimento e a situação atual do Núcleo Pop, mas não houve resposta até a publicação desta material. O espaço segue desobstruído.
O Núcleo Pop – O espaço oferece serviços essenciais de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, porquê higiene pessoal, guarda de pertences, lavanderia, chegada a três refeições diárias, auxílio na regularização de documentos pessoais e atendimento técnico individualizado. Há ainda oficinas e atividades lúdicas para os assistidos.
O sítio tem equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e jurisperito, apta a realizar encaminhamentos para outras unidades e serviços porquê, por exemplo, o Consultório na Rua (cuidados de saúde ao ar livre), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Defensoria Pública do Estado e da União, delegacias de polícia e Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
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